Madras High Court
Aditya Krishna Sunkara vs 3 The Principal on 15 July, 2021
W.P.No.9655 of 2021
IN THE HIGH COURT OF JUDICATURE AT MADRAS
DATED: 15.7.2021
CORAM:
THE HON'BLE MR. JUSTICE D.KRISHNAKUMAR
W.P.No.9655 of 2021
Aditya Krishna Sunkara
S/o.Sarvesh Sunkara,
Door No.1, 3rd Trust Link Street,
Raja Annamalaipuram,
Chennai 600 028. ... Petitioner
Vs.
1 The Union of India
Rep. by (Joint) Secretary, School Education
Department and Litracy,
217 - C Shanthi Bhawan New Delhi 110001.
2 The Regional Officer,
Central Board of Secondary Education,
Regional Office, New No.3 J- Block,
Anna Nagar (west) Chennai 600 040.
3 The Principal
Chetinad Vidyashrom, Raja Annamalaipuram
Chennai 600 028. ... Respondents
Prayer: Writ Petition is filed under Article 226 of Constitution of India for writ of
mandamus, directing the 2nd respondent for the change of petitioner name in
the Xth and XIIth Std mark Sheets as per the Tamil Nadu Gazatee No.52 and
Notification dated 25/12/2019 Serial No.27524 within a time frame may be
fixed by this Court.
1/7
https://www.mhc.tn.gov.in/judis/
W.P.No.9655 of 2021
For Petitioner : Mr.J.Naresh Kumar
For Respondent No.2 : Mr.Nagarajan
*****
ORDER
According to the petitioner, petitioner has studied at the third
respondent school till XII Standard and completed XII Standard in the academic
year 2017-18. The petitioner made an application to change his name and as
per Government Gazette publication, dated 25.12.2019, his name was changed
as Aditya Krishna Sunkara. Subsequently, the petitioner has made a
representation to the respondents to change his name in Xth and XIIth Std. Mark
sheets as Aditya Krishna Sundara and the said application still pending before
the authorities. Therefore, the petitioner has filed the present writ petition.
In support of his contention, the learned counsel appearing for the petitioner
relied on the judgment of the Hon'ble Supreme Court in JIGYA YADAV (MINOR)
THROUGH GUARDIAN/FATHER HARI SINGH VS. C.B.S.C. (CENTRAL BOARD OF
SECONDARY EDUCATION) & ORS. [CIVIL APPEAL NO.3905 OF 2011] wherein
the Hon'ble Supreme Court has held as under:
'' 1 7 0 . T h e fi r st i s w h e r e th e i n c u m b e n t w a n t s
“ c o r r e c t i o n ” i n th e c e rtifi c a t e is s u e d b y th e C B S E t o
b e m a d e c o n s i st e nt w it h th e p a r ti c u l a r s m e n ti o n e d i n t h e
s c h o o l r e c o r d s. A s w e h a v e h e l d th e r e is n o r e a s o n f o r t h e
C BSE t o t u r n d o w n s u c h r e q u e st o r a tt a c h a n y
p r e c o n d iti o n e x c e pt r e a s o n a b l e p e r i o d o f li m it ati o n a n d
https://www.mhc.tn.gov.in/judis/
W.P.No.9655 of 2021
ke e p i n g i n m i n d th e p e r i o d f o r w h i c h th e C B S E h a s t o
m a i nt a i n its r e c o r d u n d e r th e e xt a nt r e g u l ati o n s. W h i l e
d o i n g s o , it c a n c e r t a i n l y i n s i st f o r c o m p l i a n c e o f o t h e r
c o n d iti o n s b y t h e i n c u m b e n t, s u c h a s, t o fil e s w o r n
a ffi d a v it m a k i n g n e c e s s a r y d e c l a r at i o n a n d t o i n d e m n if y
t h e C B S E fr o m a n y c l a i m a g a i n st it b y thir d p a r t y
b e c a u s e o f s u c h c o r r e cti o n . T h e C B S E w o u l d b e j u stifi e d
i n i n s i sti n g f o r s u r r e n d e r/r et u r n o f t h e o r i g i n a l c e rtifi c a t e
( o r d u p l i c a t e o r i g i n a l c e rtifi c a t e, a s t h e c a s e m a y b e )
i s s u e d b y it f o r r e p l a c i n g it w it h t h e fr e s h c e r tifi c a t e t o b e
i s s u e d a ft e r c a r r y i n g o u t n e c e s s a r y c o r r e cti o n s w it h
c a p ti o n/ a n n o t ati o n a g a i n st th e c h a n g e s c a r r i e d o u t a n d
t h e d a t e o f s u c h c o r r e c ti o n. It m a y r et a i n t h e o r i g i n a l
e n t r i e s a s it i s e x c e p t i n r e s p e ct o f c o r r e c ti o n o f n a m e
e ff e c t e d i n e x e r c i s e o f r i g h t t o b e f o r g o tt e n. T h e fr e s h
c e rtifi c a t e m a y a l s o c o n t a i n d i s c l a i m e r t h at t h e C B S E
c a n n ot b e h eld resp o n sible for the g e n uine n ess of the
s ch o ol re c ords pr o d u c e d by the incu m b e nt in sup p o rt of
t h e r e q u e st t o r e c o r d c o r r e c ti o n i n th e o r i g i n a l C B S E
c e rtifi c a t e. T h e C B S E c a n a l s o i n si st f o r r e a s o n a b l e
p r e s c r i b e d f e e s t o b e p a i d b y th e i n c u m b e nt i n li e u o f
a d m i n i st r a t iv e e x p e n s e s f o r is s u i n g fr e s h c e r tifi c a t e. A t
t h e s a m e ti m e , t h e C B S E c a n n o t i m p o s e p r e c o n d iti o n o f
a p p l y i n g f o r c o r r e c ti o n c o n s i st e nt w i t h t h e s c h o o l r e c o r d s
o n l y b e f o r e p u b li c a ti o n o f r e s u lt s. S u c h a c o n d iti o n, a s w e
h a v e h e l d, w o u l d b e u n r e a s o n a b l e a n d e x c e s s iv e. W e
r e p e a t t h at if th e a p p l i c a ti o n f o r r e c o r d i n g c o r r e cti o n i s
b a s e d o n th e s c h o o l r e c o r d s a s it o b t a i n e d a t t h e ti m e o f
p u b l i c a ti o n o f r e s u lt s a n d is s u e o f c e r tifi c a t e b y t h e
https://www.mhc.tn.gov.in/judis/
W.P.No.9655 of 2021
C B S E , it w i ll b e o p e n t o C B S E t o p r o v i d e f o r r e a s o n a b l e
li m it ati o n p e r i o d w it h i n w h i c h t h e a p p l i c a ti o n f o r
r e c o r d i n g c o r r e cti o n i n c e r tifi c at e i s s u e d b y it m a y b e
e n t e rt a i n e d b y it. H o w e v e r, if t h e r e q u e st f o r r e c o r d i n g
c h a n g e is b a se d o n c h a n g e d sc h o ol rec or ds p o st the
p u b l i c a ti o n o f r e s u lt s a n d is s u e o f c e r tifi c a t e b y t h e
C B S E , t h e c a n d i d at e w o u l d b e e nt itl e d t o a p p l y f o r
r e c o r d i n g s u c h a c h a n g e w it h i n t h e r e a s o n a b l e li m it ati o n
p e r i o d p r e s c r i b e d b y t h e C B S E . I n t hi s s it u ati o n, t h e
c a n d i d a t e c a n n o t c l a i m t h at s h e h a d n o k n o w l e d g e a b o u t
the c h a n g e rec ord e d in the sch o ol re c or ds b e c a u se su c h a
c h a n g e w o u l d o c c u r o b v i o u s l y a t h e r i n st a n c e. I f s h e
m a k e s s u c h a p p li c a ti o n f o r c o r r e cti o n o f t h e s c h o o l
r e c o r d s, s h e i s e x p e ct e d t o a p p l y t o th e C B S E i m m e d i a t e l y
a ft e r t h e s c h o o l r e c o r d s a r e m o d i fi e d a n d w h i c h o u g h t t o
b e d o n e w it h i n a r e a s o n a b l e ti m e. I n d e e d , it w o u l d b e
o p e n t o t h e C B S E t o r ej e c t t h e a p p l i c at i o n i n t h e e v e n t t h e
p e r i o d f o r p r e s e r v a ti o n o f o f fi c i a l r e c o r d s u n d e r t h e
e xt a n t r e g u l ati o n s h a d e x p ir e d a n d n o r e c o r d o f th e
c a n did ate concerned is tr a c e a b l e or can be
r e c o n st r u ct e d. I n t h e c a s e o f s u b s e q u e n t a m e n d m e n t o f
s c h o o l r e c o r d s, t h at m a y o c c u r d u e t o d i ff e r e n t r e a s o n s
i n c l u d i n g b e c a u s e o f c h o i c e e x e r c i s e d b y th e c a n d i d at e
r e g a r d i n g c h a n g e o f n a m e . To p u t it d iff e r e ntl y, r e q u e st
f o r r e c o r d i n g o f c o r r e cti o n i n t h e c e r tifi c a t e i s s u e d b y t h e
C B S E t o b r i n g it i n li n e w it h t h e s c h o o l r e c o r d s o f t h e
i n c u m b e n t n e e d n o t b e li m it e d t o a p p li c a ti o n m a d e p r i o r
t o p u b li c a ti o n o f e x a m i n a ti o n r e s u lt s o f t h e C B S E .
1 7 1 .......
https://www.mhc.tn.gov.in/judis/
W.P.No.9655 of 2021
1 7 2 . I n li g ht o f t h e a b o v e, i n e x e r c i s e o f o u r
p l e n a r y j u r i s d i cti o n, w e d ir e ct t h e C B S E t o p r o c e s s t h e
a p p l i c a ti o n s f o r c o r r e ct i o n o r c h a n g e, a s t h e c a s e m a y
b e, i n th e c e r tifi c at e i s s u e d b y it i n th e r e s p e c t iv e c a s e s
u n d e r c o n s i d e r a ti o n. E v e n o t h e r p e n d i n g a p p l i c a ti o n s
a n d f ut u r e a p p l i c a ti o n s f o r s u c h r e q u e st b e p r o c e s s e d o n
t h e s a m e li n e s a n d i n p a rt i c u l a r t h e c o n c l u s i o n a n d
d ir e cti o n s r e c o r d e d h it h e rt o i n p a r a g r a p h s 1 7 0 a n d 1 7 1 ,
a s m a y b e a p p l i c a b l e, u n til a m e n d m e n t o f r el e v a nt B y e
l a w s. A d d i ti o n a ll y, t h e C B S E s h a ll t a ke i m m e d i a t e st e p s
t o a m e n d it s r el e v a n t B y e l a w s s o a s t o i n c o r p o r a t e th e
st at e d m e c h a n i s m f o r r e c o r d i n g c o r r e cti o n o r c h a n g e , a s
t h e c a s e m a y b e , i n t h e c e r tifi c at e s a lr e a d y is s u e d o r t o b e
i s s u e d b y it.''
2. In the said judgment, the Hon'ble Supreme Court also directed
C.B.S.E. to process the applications for correction or change, as the case may
be, in the certificate issued by it in the respective cases under consideration. In
the present writ petition also, the petitioner has filed similar application and
the same is pending before the C.B.S.E. Viz., second respondent herein.
3. In the light of the judgment cited supra, this Court is inclined
to direct the second respondent to consider the petitioner's representation,
dated 4.2.2021 and pass appropriate orders on merit as expeditiously as possible
preferably within a period of 12 weeks from the date of receipt of a copy of this
order. It is open to the petitioner to submit additional documents if any, before
https://www.mhc.tn.gov.in/judis/
W.P.No.9655 of 2021
the third respondent school and the same shall be forwarded to the second
respondent by the third respondent within a period of one week from the date
of receipt of a copy of this order.
4. With the above direction, the writ petition stands disposed of.
No costs.
15.7.2021
Index : Yes / No
Internet : Yes / No
vaan
To
1 The Joint Secretary, Union of India,
School Education Dept.and Litracy, 217–C, Shanthi Bhawan,New Delhi 110001.
2 The Regional Officer,
Central Board of Secondary Education,
Regional Office, New No.3 J- Block, Anna Nagar (west) Chennai 600 040.
D.KRISHNAKUMAR. J
vaan
https://www.mhc.tn.gov.in/judis/
W.P.No.9655 of 2021
W.P.No.9655 of 2021
Dated 15.7.2021
https://www.mhc.tn.gov.in/judis/
